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Nos presentes Termos e Condições de Alojamento, "Minor Hotels", "nós", "nosso" ou "connosco" significa coletivamente:
"Cliente" e "Si" qualquer indivíduo ou entidade que faça uma reserva nos nossos Hotéis (direta ou indiretamente, através de outros meios).
A Minor Hotels é proprietária, opera, gere e explora a franquia de uma série de propriedades em todo o mundo sob as suas marcas Anantara, Avani, Elewana, Oaks, NH Hotels, NH Collection, nhow, Tivoli hotels e vários hotéis sem marca (Hotéis), bem como uma série de Web sites e aplicações para receber, gerir e aceitar reservas dos Hotéis (Web sites).
Os presentes Termos e Condições de Alojamento aplicam-se à reserva dos nossos hotéis. Ao efetuar uma reserva no Hotel, seja por que meio for, os hóspedes aceitam ficar vinculados aos presentes Termos e Condições.
Como a Minor Hotels desenvolve a sua atividade em muitos países, os termos e condições podem variar de país para país. Essas variações são apresentadas de seguida.
Cada Hotel pode também ter Termos e Condições de alojamento e reserva adicionais, que lhe serão comunicados aquando da realização de uma reserva ou do check-in. Quando as reservas são efetuadas noutras plataformas (que não os nossos Web sites), essas plataformas podem impor termos e condições de reserva adicionais (adicionalmente ou em substituição dos Termos e Condições abaixo indicados). Essas condições ou alterações ser-lhe-ão comunicadas aquando da reserva através dessas plataformas.
Se solicitar uma reserva num dos nossos hotéis e nós processarmos essa reserva, fica implícito que aceita (incondicionalmente):
Recomendamos que leia atentamente estes Termos e Condições (bem como as políticas e condições acima referidas), antes de solicitar ou realizar a sua reserva nos nossos Hotéis.
Além disso, recomendamos que o faça sempre que efetuar uma reserva nos nossos Hotéis, uma vez que nos reservamos o direito de alterar, modificar, acrescentar ou eliminar parte destes Termos e Condições, em qualquer altura.
Em caso de incoerência entre estes termos gerais e qualquer termo específico (incluindo, sem limitação, quaisquer termos específicos da região em que um Hotel relevante está localizado, conforme estabelecido nestas condições), o termo específico prevalecerá.
Nestes Termos e Condições, uma referência a um "operador" de um Hotel será uma referência a uma das nossas entidades, que será indicada na sua ficha de registo de hóspede (disponível aquando do check-in).
1. Confirmação de Reserva Uma reserva num dos nossos hotéis só se torna válida e vinculativa para o operador relevante do Hotel depois de a reserva ter sido aceite pelo operador do Hotel, de o Cliente ter recebido uma confirmação por e-mail e de termos recebido um pagamento ou pré-pagamento (se necessário). Por essa razão, para efetuar a sua reserva, será necessário fornecer as informações solicitadas, que serão tratadas de acordo com a nossa Política de Privacidade.
2. Pagamentos Seguros
Se fizer uma reserva num dos nossos Web sites e nos efetuar um pagamento, este será processado por um sistema de gateway de pagamentos que recolhe as informações do seu cartão e as encripta para processamento posterior. Em qualquer caso, os gateways de pagamento utilizados para o efeito serão seguros e cumprirão os requisitos legais e técnicos necessários para garantir a segurança do pagamento.
3. Política de Garantia
No momento da reserva tem de indicar um cartão de crédito válido e o mesmo cartão de crédito tem de ser apresentado no momento do check-in no hotel. Não aceitaremos um cartão de crédito que não esteja em seu nome (ou seja, o nome do cartão de crédito e a reserva têm de estar no mesmo nome). Esta é uma condição necessária para que a reserva e o check-in sejam válidos. Podemos recusar o check-in no hotel, se não a cumprir.
4. Moeda Estrangeira
A conversão em moeda estrangeira apresentada no Web site é fornecida a título indicativo e não corresponde ao montante exato que lhe será cobrado pela sua reserva. O montante que lhe será cobrado é exclusivamente aquele confirmado na confirmação da reserva.
5. Erros nos Preços
Reservamo-nos o direito de cancelar as reservas com erros manifestos e evidentes no preço ou no serviço em qualquer altura (sem qualquer custo para nós). Nestes casos, oferecemos-lhe a oportunidade de efetuar uma nova reserva ao preço correto e/ou com as informações corretas.
6. Identificação
À chegada ao Hotel, terá de apresentar um passaporte válido e atual ou um cartão de identificação emitido pelo governo para fins de segurança (ou outra identificação exigida). A sua reserva tem de estar em nome da pessoa que efectua o check-in no Hotel. Qualquer cartão de crédito fornecido para a reserva tem de corresponder ao cartão de identificação fornecido no check-in. Consulte a nossa Política de Privacidade para informações como recolhemos e conservamos informações pessoais.
7. Crianças
As crianças com idade inferior à maioridade (conforme determinado pela lei aplicável na jurisdição em que o Hotel reservado está localizado) que ficam no Hotel têm de ser acompanhadas pelos pais, professores autorizados ou outros tutores devidamente autorizados.
O Hotel pode solicitar a apresentação de documentação relevante que confirme que a criança acompanhante está acompanhada pelos pais, professor autorizado ou outro tutor.
Apenas adultos (ou seja, uma pessoa maior de idade na jurisdição aplicável em que o Hotel reservado está localizado) podem efetuar reservas nos nossos Hotéis.
8. Não Comparência ou Cancelamento Antecipado
A falta de aviso prévio de cancelamento ou não comparência pode resultar numa cobrança equivalente à primeira noite de estadia, incluindo IVA, GST (imposto sobre bens e serviços) ou outros impostos, no cartão de crédito fornecido durante o processo de reserva (salvo disposição em contrário nas presentes condições).
9. Política de Cancelamento
Cada tarifa de alojamento oferecida por nós está sujeita a uma política de cancelamento específica.
A não realização do check-in na data de chegada especificada poderá implicar o pagamento de uma taxa (se aplicável). Qualquer taxa de cancelamento será comunicada ao Cliente na respetiva confirmação da reserva. Consulte abaixo as políticas de cancelamento adicionais e específicas para determinadas regiões.
Reservamo-nos o direito de cancelar ou modificar as suas reservas nos casos em que se afigure que o Cliente forneceu um cartão de crédito inválido, se envolveu em atividades fraudulentas ou impróprias, ou que a reserva contém ou resultou de um erro ou engano.
10. Caução
Poderemos cobrar uma caução de pré-autorização no seu cartão de crédito para cobrir quaisquer encargos incidentais incorridos pelo cliente ou quaisquer danos causados durante a sua estadia no Hotel. O momento de desbloqueio dos fundos é controlado pelo seu banco. O montante da caução será claramente comunicado durante o processo de reserva.
A pré-autorização afetará o saldo de fundos disponíveis ou o limite de despesas. Para mais informações sobre esta prática, sugerimos que contacte o seu banco para obter mais informações. Uma vez efetuada uma pré-autorização, não podemos desbloquear, remover ou reduzir o montante autorizado, até processarmos a conta final no momento partida do Cliente.
11. Seguro
Recomendamos vivamente que adquira um seguro de viagem completo que cubra as despesas de alojamento (e quaisquer danos causados ao hotel). Sugerimos que a apólice inclua, entre outras, as seguintes coberturas: custos de cancelamento, perda ou danos da bagagem pessoal, danos materiais, perdas monetárias e despesas médicas.
12. Privacidade
Quando faz uma reserva connosco e quando fica alojado connosco, recolhemos determinadas informações pessoais a seu respeito. Ao efetuar uma reserva, o Cliente consente que as suas informações pessoais sejam recolhidas por nós e que utilizemos essas informações em conformidade com os termos da nossa Política de Privacidade. O acesso, a correção ou a eliminação das informações pessoais que recolhemos do Cliente são tratados de acordo com a nossa Política de Privacidade.
13. A utilização do Hotel por si
Aceita em utilizar o quarto do Hotel de forma razoável, de acordo com os presentes Termos e Condições, durante a sua estadia e em devolver-nos o quarto no final da sua estadia nas mesmas condições em que se encontrava no momento do check-in.
Aceita ainda ser responsável pelos custos de reparação de quaisquer danos que cause ao Hotel durante a sua estadia e por qualquer limpeza excessiva necessária em resultado de deixar o quarto (ou qualquer parte do Hotel) num estado excessivamente sujo. O custo de tais taxas será o custo em que incorrermos e a limpeza será cobrada com base nas taxas comerciais.
Autoriza-nos a cobrar quaisquer taxas ou custos a partir da pré-autorização do seu cartão de crédito (fornecida por si no momento do check-in).
Aceita ainda em cumprir toda a sinalética no Hotel (relativamente à sua utilização do Hotel) e quaisquer Regulamentos Internos e políticas semelhantes que lhe sejam comunicadas por nós. Para sua segurança e para o conforto dos outros hóspedes, também concorda em cumprir todas as instruções razoáveis do nosso pessoal no Hotel, incluindo, em particular, as instruções do nosso pessoal. Nos presentes Termos e Condições, os "Regulamentos Internos" incluem todos os regulamentos que lhe comunicamos aquando do check-in e que são de cumprimento obrigatório (se aplicável). O nosso pessoal da receção terá uma cópia destes regulamentos para consulta no momento do check-in.
Aceita que, nos hotéis em que o notificamos de que existe um cofre no seu quarto ou na área da receção, deve seguir as políticas de utilização e responsabilidade estabelecidas nesse hotel ou país (seguindo as instruções no cofre para a utilização do mesmo).
Aceita em não tirar fotografias ou filmar qualquer parte do Hotel para fins comerciais sem o nosso consentimento prévio por escrito. Recordamos que é proibido tirar fotografias ou filmar outros hóspedes ou pessoal do Hotel sem o consentimento expresso dos mesmos.
Durante a sua estadia, reservamo-nos o direito de o expulsar do Hotel se não estiver a cumprir estes Termos e Condições, quaisquer Regulamentos Internos, quaisquer instruções do pessoal ou se tivermos a convicção razoável de que a sua presença continuada no Hotel nos causará (ou a terceiros) perdas ou danos, colocará a sua segurança, a nossa ou a de terceiros em risco, ou trará descrédito ao Hotel. No caso de expulsão, o custo do alojamento no Hotel aplicável a toda a estadia não é reembolsável e terá de liquidar a sua conta na totalidade antes da partida (bem como quaisquer outros custos que tenhamos o direito de receber ou recuperar do Cliente ao abrigo dos presentes Termos e Condições ou como parte da sua reserva).
14. Instalações (disponibilidade e manutenção)
Ocasionalmente, as caraterísticas e instalações dos nossos hotéis estão indisponíveis ou desativadas para reparações, manutenção ou por ordem dos proprietários dos hotéis.
Se alguma característica/instalação for essencial para a escolha de um determinado Hotel, recomendamos que contacte o Hotel antes de efetuar a reserva para garantir que essa caraterística ou instalação está disponível no momento da sua reserva.
Não seremos responsáveis por omissões ou erros, temporários ou permanentes, na descrição das instalações e serviços do nosso Hotel. As fotografias apresentadas no nosso Web site (ou em qualquer outro local) são meramente indicativas e podem não representar especificamente o quarto/apartamento exato que lhe foi atribuído.
As imagens do destino apresentadas no nosso Web site podem não representar as vistas disponíveis nas nossas localizações.
As instalações de alojamento listadas podem não se aplicar a todos os tipos de quartos.
15. Transferência para outra localização
No caso raro de não podermos fornecer ao Cliente o alojamento previamente confirmado, comprometemo-nos a transferi-lo para um Hotel alternativo da cadeia hoteleira Minor Hotels de categoria igual ou superior, sem qualquer custo para o cliente. Caso não exista um Hotel de categoria igual ou superior nas proximidades do Hotel da reserva original, poderemos oferecer-lhe um Hotel de categoria inferior. Se for esse o caso, o pagamento em excesso ser-lhe-á reembolsado.
As alternativas propostas ficam ao nosso critério. Se o Cliente desejar escolher um hotel de um nível diferente do oferecido ao abrigo desta condição, terá de pagar a diferença.
Se não quiser aceitar a transferência para outra localização, tem direito ao reembolso do custo total e ao cancelamento da reserva.
16. Acesso à Internet
Oferecemos acesso Wi-Fi à Internet, permitindo aos clientes ligarem-se à Internet até 3 dispositivos móveis por reserva. O nosso Wi-Fi é operado por terceiros e, por conseguinte, não assumimos qualquer responsabilidade (enquanto estiver a utilizar a nossa rede de Internet ou Wi-Fi):
Parte das despesas de reserva do alojamento pode incluir uma taxa a pagar pela utilização da Internet. O montante da taxa será indicado na sua ficha de registo de hóspede fornecida à chegada (se aplicável).
17. Força Maior
O Hotel não será responsável por qualquer falha ou atraso no cumprimento das suas obrigações ao abrigo do presente acordo, se tal falha ou atraso for causado por circunstâncias fora do seu controlo razoável, incluindo, entre outros, atos fortuitos, catástrofes naturais, incêndios, inundações, terramotos, guerra, terrorismo, distúrbios civis, ação governamental, disputas laborais, pandemias, epidemias ou qualquer outro evento que não pudesse ter sido previsto ou evitado com diligência razoável ("Evento de Força Maior").
Em caso de Evento de Força Maior, o Hotel comunicará com o Cliente o mais rapidamente possível, explicando a situação, o impacto esperado, e tentará atenuar o impacto do Evento de Força Maior na sua reserva ou estadia. Se o Hotel não puder cumprir as suas obrigações devido a um Evento de Força Maior, o Hotel poderá cancelar a sua reserva e oferecer-lhe-á uma data alternativa ou um reembolso, sem qualquer outra responsabilidade.
As condições abaixo aplicam-se a todos os termos e condições desta página.
18. Atualizações
Podemos rever estes Termos e Condições periodicamente, atualizando esta página Web. As condições revistas entrarão em vigor quando forem publicadas e só se aplicarão a reservas efetuadas após as atualizações.
19. Divisibilidade
Se alguma parte dos presentes Termos e Condições for considerada inválida por força da legislação aplicável, essa parte será suprimida sem afetar os restantes Termos e Condições. Os restantes Termos e Condições continuarão a ser válidos e aplicáveis.
20. Ausência de Renúncia
O facto de não insistir ou não impor o cumprimento rigoroso de qualquer um dos presentes Termos e Condições não constitui uma renúncia ao direito de o fazer.
21. Lei Aplicável e Foro Competente
Salvo disposição em contrário em relação a áreas geográficas ou países específicos na secção relevante, os presentes Termos e Condições serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis a seguir indicadas:
No que diz respeito a qualquer litígio sobre estes Termos e Condições e a sua estadia nos nossos Hotéis, concorda em submeter-se aos foros competentes acima mencionados e submeter-se ao foro competente exclusivo (e apresentar qualquer litígio) dos seguintes tribunais:
O supra mencionado não se aplica na medida em que a legislação aplicável no seu país de residência exija a aplicação de outra lei e/ou foro competente e isso não possa ser contratualmente excluído.
As secções seguintes contêm termos e condições específicos aplicáveis às reservas efetuadas para hotéis na Europa e nos países da América. Estas condições aplicam-se para além dos Termos e Condições Gerais de Reserva de Alojamento acima referidos.
22. Informações Pré-Contratuais
Todas as reservas efetuadas através do Web site estão sujeitas às condições indicadas nas respetivas secções e não incluem quaisquer condições que não estejam explicitamente mencionadas. Durante o processo de reserva, ser-lhe-ão fornecidas todas as informações relevantes relacionadas com a sua reserva no Web site.
Se efetuar uma reserva no nosso Web site e tiver a opção de comprar ou reservar serviços adicionais, quer como parte de uma única transação, quer em transações separadas mas relacionadas, disponibilizados por nós e/ou pelo operador, e disponíveis fora do Hotel juntamente com a pernoita, receberá todas as informações pré-contratuais relevantes e quaisquer termos e condições específicos aplicáveis a estes serviços na página de reserva.
23. Procedimento de Contratação
O processo de reserva é efetuado eletronicamente através do nosso Web site. Não é necessário o registo prévio do Utilizador. A relação contratual entre a Minor Hotels e o Cliente é estabelecida a partir do momento em que o Cliente conclui o processo de reserva. Ao finalizar a reserva, o Cliente aceita expressamente todas as presentes condições, que fazem parte integrante do contrato. A reserva será regida pelas condições tarifárias aplicáveis e pela legislação pertinente.
24. Check-in e Check-out
Para informações sobre as horas de check-in e check-out, consulte a confirmação da reserva.
O check-in antecipado ou o check-out tardio podem ser aplicados mediante pedido, sujeitos à disponibilidade e a taxas adicionais.
O processo de check-out online permite-lhe fazer o check-out do seu quarto sem se deslocar à receção do hotel e está sujeito aos termos e condições especiais que tem de aceitar para proceder ao check-out online. Acesso gratuito Wi-Fi à Internet operado por terceiros. Não nos responsabilizamos por indisponibilidade ou velocidade da Internet, disponibilidades ou acesso a sites, intrusão externa, vírus informáticos ou transações online não autorizadas ou perdas durante a utilização da rede. O acesso Wi-Fi Premium está sujeito à disponibilidade e poderão ser aplicadas taxas adicionais.
25. Animais de Estimação
Os animais de estimação serão autorizados a acompanhá-lo se houver acordo por escrito. Se o pedido for efetuado durante o processo de reserva, comunicaremos o nosso acordo quando a reserva for aceite pelo operador do Hotel. Este pedido será considerado em função das disponibilidades. Poderão ser aplicadas taxas adicionais para estadias com animais de estimação. O que precede não se aplica a animais de assistência devidamente registados e com licença (quando necessário).
26. Consumidor do Espaço Económico Europeu
Se o Cliente for um consumidor estabelecido no Espaço Económico Europeu, poderá ter direitos legais de recurso ao abrigo da respetiva legislação nacional. Não excluímos nem limitamos de forma alguma a nossa responsabilidade perante o Cliente quando tal seria ilegal, em particular em caso de dolo ou negligência.
Se o Cliente for um consumidor domiciliado no Espaço Económico Europeu, os presentes Termos e Condições serão regidos, interpretados e aplicados de acordo com a legislação do país onde reside e nenhuma disposição desses termos e condições poderá impedir a aplicação das proteções previstas nas disposições obrigatórias da sua legislação nacional.
O Cliente também pode aceder à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha fornecida pela Comissão Europeia e disponível em https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage para a resolução extrajudicial alternativa de litígios que não possam ser resolvidos entre o Cliente e nós.
27. Específico para Hotéis na América (exceto Estados Unidos)
O Cliente aceita que o Hotel lhe apresente um contrato de alojamento específico, cujo conteúdo se encontra na seguinte ligação.
28. Termos e Condições Específicos Aplicáveis aos Hotéis em França
Os procedimentos de encaminhamento para o mediador e os seus contactos estão disponíveis no Web site www.mtv.travel.
Os consumidores são livres de aceitar ou recusar o recurso ao MTV e, em caso de recurso ao MTV, cada parte é livre de aceitar ou recusar a solução proposta pelo MTV.
Em conformidade com o artigo L223-2 do Código do Consumidor francês, o consumidor que não deseje ser objeto de prospeção comercial por telefone pode inscrever-se livremente numa lista de exclusão do telemarketing. Esta lista pode ser consultada no Web site: www.bloctel.gouv.fr.
No caso de serviços de alojamento (reserva de quartos num estabelecimento ou outro tipo de alojamento), recorda-se ao cliente que não dispõe do direito de retratação previsto no artigo L. 221-18 do Código do Consumidor francês, nos termos do artigo L. 221-28, n.º 12, do Código do Consumidor francês, que exclui este direito para os contratos relativos à prestação de serviços de alojamento que devam ser fornecidos numa data ou hora determinadas.
| Hotel | Empresa | RCS | Número SIRET | IVA |
|---|---|---|---|---|
| NH Lyon Airport | NH Hoteles France SAS, com sede social em 2 - 4, 2 Parvis de l'Europe, 06000 Nice | 497 604 769 (Nice) | 497 604 769 00024 | FR33497604769 |
| NH Nice | NH Hoteles France SAS, com sede social em 2 - 4, 2 Parvis de l'Europe, 06000 Nice | 497 604 769 (Nice) | 497 604 769 00024 | FR33497604769 |
| Anantara Plaza Nice Hotel | NH Hoteles France SAS, com sede social em 2 - 4, 2 Parvis de l'Europe, 06000 Nice | 497 604 769 (Nice) | 497 604 769 00024 | FR33497604769 |
| Nh Toulouse Airport | NH Hoteles France SAS, com sede social em 2 - 4, 2 Parvis de l'Europe, 06000 Nice | 497 604 769 (Nice) | 497 604 769 00024 | FR33497604769 |
| Nhow Marseille | NH Hoteles France SAS, com sede social em 2 - 4, 2 Parvis de l'Europe, 06000 Nice | 497 604 769 (Nice) | 497 604 769 00024 | FR33497604769 |
| NH Collection Marseille | NH Hoteles France SAS, com sede social em 2 - 4, 2 Parvis de l'Europe, 06000 Nice | 497 604 769 (Nice) | 497 604 769 00024 | FR33497604769 |
| NH Champs Élysées* | CPH PARIS CHAMPS ELYSEES, SAS, com sede social em 153 rue Saint-Honoré - 75001, Paris | 422 326 736 (Paris) | 422 326 736 00168 | FR73422326736 |
| NH Paris Gare de l’Est* | CPH PARIS OPERA/GRANDS BOULEVARDS, com sede social em 153 rue Saint-Honoré - 75001 Paris | 422 328 096 (Paris) | 422 328 096 00132 | FR79422328096 |
| NH Paris Opera Faubourg* | CPH PARIS OPERA/GRANDS BOULEVARDS, com sede social em 153 rue Saint-Honoré - 75001 Paris | 422 328 096 (Paris) | 422 328 096 00132 | FR79422328096 |
* Estes estabelecimentos não são explorados pela Minor Hotels, apenas geridos.
29. Termos e Condições Específicos Aplicáveis a Hotéis em Itália ou a Residentes Italianos
Não é concedido ao Cliente qualquer direito de retratação. O Cliente pode, em qualquer caso, cancelar o pedido nos termos da "Política de Cancelamento" acima referida.
Para quaisquer informações ou reclamações, pode escrever-nos ou contactar o nosso serviço de apoio ao cliente, cujos dados podem ser consultados em https://www.nh-hotels.com/pt/contato
As secções seguintes contêm termos e condições específicos aplicáveis a reservas efetuadas para hotéis em países asiáticos. Estas condições aplicam-se para além dos Termos e Condições Gerais de Reserva de Alojamento acima referidos.
30. Check-Out Antecipado
A propriedade reserva-se o direito de cobrar uma taxa de partida antecipada no caso de um hóspede partir antes da data de partida original.
31. Check-Out Tardio
O check-out tardio está disponível mediante pedido e podem ser aplicadas taxas adicionais. Contacte o balcão da receção.
32. Política de Caução
Pode ser exigida uma caução. A caução ser-lhe-á notificada aquando da reserva ou do check-in.
As secções seguintes contêm termos e condições específicos aplicáveis a reservas efetuadas para hotéis na Austrália ou na Nova Zelândia. Estas condições aplicam-se para além dos Termos e Condições Gerais de Reserva de Alojamento acima referidos.
33. Check-in/Check-out